Sou servidor público, posso ser demitido?

Em algumas situações, você pode sim ser demitido. Conheça elas:

• Abandono do emprego;

• Inassiduidade habitual;

• Crimes contra a adminitração pública;

• Exercício do comércio;

• Improbidade administrativa;

• Acúmulo ilegal de cargo;

• Incontinência;

• Dano à integridade física;

• Usar o cargo para proveito pessoal;

• Receber de vantagens por conta do cargo;

• Usar dinheiro público de forma inadequada;

• Revelação de segredo;

• Danos ao cofre público.

Em caso de demissão por justa causa deve ser identificado algum dos motivos citados acima que são previstos em lei que garantem a demissão.

Lembre-se que deve ser aberto um processo administrativo disciplinar antes da exoneração, para apurar os fatos e garantir o amplo direito a defesa do servidor.

Em via de regra o servidor público não pode ser demitido sem justa causa tendo em vista que são empregados concursados, a sua demissão deve ser motivada para respeitar o princípio da legalidade na atividade da administração pública, mas há ainda hoje uma discussão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal.